Mais de 20 anos de expertise ao seu dispor
O escritório Serrano Advocacia é referência na prestação de serviços jurídicos de excelência e eficiência, auxiliando seus clientes na prevenção de riscos, planejamento e na defesa judicial de seus objetivos.
Artigos recentes
Encontre artigos exclusivos criados pela equipe de especialistas do Serrano Advocacia.
PAGAMENTO DE TRIBUTOS DENTRO DO “PERÍODO DA GRAÇA” ANULA MULTA
O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a "denúncia espontânea" da infração…
STF PUBLICA ACÓRDÃO DA IMUNIDADE EM EXPORTAÇÃO PARA EMPRESAS DO SIMPLES
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do recurso que garante que a imunidade tributária…
9 DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS MATRÍCULAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS
1. Com quanto tempo as escolas devem divulgar o contrato de matrícula? De acordo com…
STF DEFINE QUE IPCA-E E SELIC DEVEM SER APLICADOS PARA CORREÇÃOMONETÁRIA TRABALHISTA
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. O Supremo…
TJSP – EM CONTROVÉRSIA SOBRE VENDA DE IMÓVEL, REGISTRO DE ESCRITURA PREVALECE SOBRE CONTRATO PARTICULAR
A 4a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…
ORIENTAÇÕES PARA VIAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Período de festas e férias escolares, planos e malas prontas para a viagem das crianças.…
Acompanhe
